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Rafael Motta se posiciona contra revogação de piso de engenheiros e arquitetos

Rafael Motta se posiciona contra revogação de piso de engenheiros e arquitetos

Aprovada na Câmara dos Deputados em junho deste ano, a Medida Provisória 1.040/21 incluiu a revogação do salário mínimo profissional de cinco categorias: Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Medicina Veterinária. A modificação não constava do texto original da MP, que pretende facilitar o ambiente de negócios no país, com a desburocratização de procedimentos para a abertura de empresas.

O texto depende de aprovação do Senado Federal para ser transformado em lei e enfrenta resistência dos conselhos profissionais das cinco categorias. Hoje, a legislação brasileira estabelece como piso salarial de engenheiros, médicos veterinários, agrônomos, químicos e arquitetos o valor de seis salários mínimos (ou R$ 6,6 mil) pela jornada de seis horas diárias.

Engenheiro de produção, o deputado federal Rafael Motta criticou a inclusão do “jabuti”, termo comumente utilizado para denominar matérias estranhas à proposta inicial.

“A MP original é positiva. Todos concordamos quando se fala em desburocratizar, facilitar o empreendedorismo. Agora, isso não pode estar atrelado a uma perda de direitos duramente conquistados. Estamos falando de categorias profissionais importantíssimas para a segurança dos cidadãos”, afirmou o deputado.

O salário mínimo profissional existe no Brasil há 55 anos, como uma ferramenta de valorização para categorias que lidam com questões delicadas, como projetos de infraestrutura e produção de energia, questões sanitárias, produtos químicos e medicamentos, sem que elas sofram pressão financeira.

“A quem interessa a precarização dessas profissões? Sabemos que quando um desses profissionais trabalha mal, toda a sociedade sofre. Se há distorções, precisamos fiscalizar, encontrar soluções. Tenho certeza que a diminuição na remuneração não é uma delas”, assevera Rafael.

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PSB Rafael Motta
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