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“Acredito que a matéria não deve avançar”, diz Rafael Motta sobre PEC do voto “impresso”

“Acredito que a matéria não deve avançar”, diz Rafael Motta sobre PEC do voto “impresso”

Passados 25 anos da estreia da urna eletrônica no sistema eleitoral brasileiro, a eficácia do equipamento vem sendo questionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o modelo não é confiável e ocorreram fraudes na votação de 2018, a mesma que o elegeu.

O tema já chegou ao Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados criou em maio deste ano, uma comissão especial para estudar uma Proposta de Emenda à Constituição que institui o mesmo modelo de voto impresso pregado por Bolsonaro. A PEC 135/2019 é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), ambos integrantes da base governista. Barros, inclusive, já emitiu parecer favorável à aprovação.

Para o deputado federal Rafael Motta (PSB), a PEC do voto “auditável” não vai progredir. “Acredito que a matéria não deve avançar. Há um debate forçado sobre fraudes nos resultados, apenas para criar insegurança sobre o processo democrático. Somado a isso, o que dificulta o andamento do texto é o aumento de custos com a possível implantação do novo sistema”.

Na proposta em tramitação na Casa, está prevista a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas para fins de auditoria. E, de acordo com projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a impressão do voto em todo o país deverá custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos 10 anos.

“Caso ocorra a votação no plenário, serei contrário. Que fique claro ao eleitor que há uma série de cuidados antes e após a votação para fins de segurança. O relatório da zerésima e os boletins de urna, por exemplo. Tudo devidamente acompanhado pelos mesários e fiscais de partidos políticos”, ressalta o parlamentar.

Em cada uma das seções eleitorais, antes do primeiro eleitor se dirigir à urna, o presidente da mesa receptora de votos, na presença de mesários e representantes de partidos, deve ligar o equipamento para emitir a zerésima, que é o documento que contém toda a identificação da urna.

A zerésima comprova que naquela urna estão registrados todos os candidatos e que não há voto computado para nenhum deles. Ou seja, confirma que a urna tem “zero voto”. Já o boletim de urna, também citado pelo deputado Rafael, é o documento emitido em cada seção eleitoral após a conclusão da votação em uma urna eletrônica.

Bolsonaro desacreditado

A comissão especial que debate o voto impresso na Câmara dos Deputados volta a discutir a proposta em agosto, após o recesso parlamentar. Enquanto isso, ainda esta semana, o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou aos apoiadores que não acredita na aprovação da PEC. Ele também deu a entender que pode não concorrer à reeleição caso permaneça o sistema atual. Ministro da Defesa, o General Braga Netto teve o nome vinculado a uma possível ameaça ao presidente da Câmara, deputado Artur Lira (PP-AL), caso o voto “impresso” não seja implantado. Ambos negaram o fato. O voto “impresso” é uma bandeira do presidente Bolsonaro há anos.

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PSB Rafael Motta
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