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Rafael Motta se posiciona contra a Reforma Administrativa

Rafael Motta se posiciona contra a Reforma Administrativa

Em tramitação na Câmara dos Deputados e podendo ser votada a qualquer momento no Plenário da Casa, a Reforma Administrativa (também conhecida como a PEC 32/20) já tem o voto contra garantido de um parlamentar potiguar. Trata-se do deputado federal Rafael Motta (PSB), que manifestou o seu voto contrário à proposta, se unindo na campanha em defesa dos servidores públicos do Brasil, encabeçada pela direção nacional do Partido Socialista Brasileiro. 

Segundo Rafael, é indiscutível que a administração pública brasileira precisa de mais eficiência. No entanto, a PEC 32 ataca os pilares que, desde a última Constituição, têm sido decisivos para nortear os serviços públicos no país. Para o deputado, é importante ampliar o debate sobre a proposta. “Antes que seja aprovado o projeto que mexe com a vida e estabilidade de tantas famílias, é preciso dialogar com a sociedade, destacando a importância do serviço público. Nenhum país, estado ou município funciona sem um quadro de servidores públicos efetivo”, disse. 

O parlamentar argumentou, ainda, que defender a Reforma representa um retrocesso. “Na contramão de um aperfeiçoamento técnico e profissional da administração pública, a PEC traz a previsão de cortes de direitos nas mais diversas categorias, concentração de poderes descomunais e abre margem para um loteamento ideológico prejudicial na dinâmica dos cargos públicos, favorecendo o desmonte e desvalorização dos serviços e servidores em um momento em que eles mais devem ser valorizados”, completou o deputado Rafael Motta. 

A proposta que tramita na Câmara prevê uma série de mecanismos que podem ser prejudiciais ao serviço público, como a redução da jornada de trabalho e remuneração; contratação irrestrita de terceirizados e temporários por até 10 anos, o que pode impactar diretamente os concursos públicos; possibilidade de exoneração caso o cargo se torne obsoleto; modificação nos critérios para demissão e procedimentos de avaliação de desempenho, entre outros pontos. 

Aprovada na Comissão Especial da Casa, como a Reforma Administrativa é uma PEC precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado Federal, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.

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PSB Rafael Motta
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