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Rafael Motta solicita audiência pública para discutir mudanças na Lei da Aprendizagem

Rafael Motta solicita audiência pública para discutir mudanças na Lei da Aprendizagem

A Comissão da Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 01, um requerimento do deputado Rafael Motta (PSB/RN) para realização de audiência pública sobre a Medida Provisória nº 1.116/2022, que altera a Lei da Aprendizagem, anistiando empresas que não cumprem a legislação e diminuindo a quantidade de vagas para menores aprendizes no programa de menores aprendizes.

Após a edição da MP, coordenadores de Fiscalização de Aprendizagem Profissional nas 27 unidades da federação do País entregaram seus cargos para denunciar que a medida do governo suspende multas já aplicadas e limita a fiscalização dos auditores-fiscais do trabalho, beneficiando empresas descumpridoras da cota de aprendizagem.

Por sugestão de Rafael Motta, serão convidados representantes do Ministério da Educação, do Ministério do Trabalho e Previdência, do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) e representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

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PSB Rafael Motta
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