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Conheça em detalhes os PLs de autoria do Deputado Rafael Motta

PL 4214/2020 - Tornar mais rígidas as penas previstas para os crimes ao meio ambiente
PL 4214/2020 - Tornar mais rígidas as penas previstas para os crimes ao meio ambiente

PL 4214/2020 - Tornar mais rígidas as penas previstas para os crimes ao meio ambiente

Tipifica o crime de comércio eletrônico ilegal de animais e torna mais rígidas as penas para tais crimes, incluindo a reincidência. Também determina a fiscalização regular de criadouros autorizados e clubes de caça.

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PSB Rafael Motta
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